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53º MedTrop: Em carta aberta Fiocruz e SBMT se manifestam em defesa dos direitos à saúde e proteção social da população 31/08/2017

Fonte: http://www.sbmt.org.br/portal/

Fiocruz e SBMT convidam a Sociedade Brasileira e convocam os gestores e profissionais da saúde comprometidos com o País a se posicionarem urgentemente pelos direitos humanos, pela proteção social, pela educação pública, pela ciência e tecnologia nacionais e pela defesa e pelo fortalecimento, irrestritos, do SUS.

 

XIV ENCONTRO DO PROGRAMA DE PESQUISA TRANSLACIONAL EM DOENÇA DE CHAGAS

CARTA DE PETRÓPOLIS 2017

 Pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Vice-presidência de Pesquisa e Coleções Biológicas; Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde; Instituto Oswaldo Cruz-RJ; Instituto Nacional de Infectologia-RJ; Instituto Gonçalo Moniz-BA; Instituto René Rachou-MG; Instituto Aggeu Magalhães-PE; Biomanguinhos), representantes de Movimentos Sociais de pessoas afetadas pela doença de Chagas (FINDECHAGAS – Recife-PE, Campinas-SP e Rio de Janeiro-RJ), Drugs for Neglected Diseases initiative (DNDi), Medécins sans Frontières (MSF), Universidade Federal do Ceará, Universidade Estadual de Pernambuco e Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas (CONICET) reunidos no XIV Encontro do Programa de Pesquisa Translacional em Doença de Chagas, FIO-CHAGAS – 2017, manifestam:

Há uma clara necessidade de colocar em maior perspectiva as pessoas afetadas por doenças negligenciadas, que persistem como complexos desafios a serem enfrentados e que deveriam constar como prioridades nas agendas da saúde pública do Brasil. A carga deste conjunto de doenças, com impactos individuais e coletivos de diferentes naturezas, deveria ser traduzida em ações prioritárias para o controle, perpassando necessariamente a atenção integral às pessoas afetadas. Milhões de cidadãos e cidadãs em condições de vulnerabilidade, negligenciados(as), passam por sofrimentos, sequelas e estigmas juntamente com seus familiares e comunidades, amplificados pela histórica invisibilidade institucional e política.

A adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em setembro de 2015 pelos 193 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) possibilitou que estas doenças passassem a ser formalmente reconhecidas como um alvo prioritário para uma ação global integrada. Esta inclusão apresenta-se como oportunidade única para fortalecimento das agendas. O Brasil como signatário dos ODS assumiu grande protagonismo e responsabilidade com estas pessoas, reconhecendo seu compromisso histórico.

O Quarto Relatório da Organização Mundial da Saúde sobre Doenças Negligenciadas, lançado em abril de 2017 com a presença da Presidência da Fiocruz, reforça estes compromissos, sinaliza grandes desafios e expressa um movimento de dez anos de esforços globais sistemáticos no enfrentamento. Expressa de forma contundente a necessária intersetorialidade, com forte integração de ações dentro da pauta da saúde global com diferentes demandas de inovação voltada às doenças negligenciadas. Para consubstanciar aspectos translacionais, reitera a importância do acesso a diagnóstico e tratamento materializados a partir do fortalecimento das redes de atenção integral com destaque para a atenção primária. Traz a necessária construção de programas de educação, além do acesso aberto ao conhecimento, com forte protagonismo das pessoas afetadas.

Considerando-se estas perspectivas, a ocorrência da doença de Chagas como condição crônica reitera a inequívoca responsabilidade do Brasil em buscar soluções para o controle, com inserção da atenção integral às pessoas afetadas, pautadas no compromisso com o Direito à Saúde para garantia de acesso e alcance de suas reais necessidades, com vistas à qualidade de vida. Estima-se em quase 2,5 milhões o número de pessoas com infecção por Trypanosoma cruzi em nosso País.

A despeito de sua relevância, a doença de Chagas crônica não é reconhecida a partir da vigilância epidemiológica: somente os casos agudos. Entretanto, baseado nos principais critérios a serem utilizados no processo de revisão e seleção de doenças de Notificação Compulsória: magnitude, potencial de disseminação, transcendência, vulnerabilidade e compromissos internacionais, toma-se como imperativa a imediata adoção da notificação dos casos de doença de Chagas na fase crônica, ação estratégica que demanda:

  • Incluir a doença de Chagas na sua fase crônica na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, com defesa das políticas e programas de vigilância e de controle da doença de Chagas.
  • Reconhecer os modelos de atenção integral empreendidos por instituições de referência no País como, por exemplo, o Ambulatório de Doença de Chagas e Insuficiência Cardíaca do Pronto Socorro Cardiológico Universitário da Universidade de Pernambuco (Procape/UPE) e o Centro de Reabilitação Cardíaca do Instituto Nacional de Infectologia da Fundação Oswaldo Cruz, tornando-os referências para a construção de novas iniciativas em ampla escala no País, dentro da proposta para atenção integral no SUS.
  • Integrar o diagnóstico e o tratamento da doença de Chagas na rede de atenção à saúde do SUS, com ênfase na atenção básica à saúde, para longitudinalidade do cuidado aos casos de doença de Chagas crônica diagnosticados no Paí
  • Incluir iniciativas para redução da transmissão vertical de cruzi vistas ao alcance da eliminação desta modalidade até 2020, dentro do Marco da Organização Pan-americana para a Eliminação da Transmissão Vertical do HIV, da sífilis, da hepatite e da doença de Chagas (ETMI-PLUS), entre elas a obrigatoriedade da realização da sorologia de Chagas no pré-natal de portadoras provenientes de áreas endêmicas.
  • Promover ações de informação, educação, comunicação em saúde e empoderamento das pessoas atingidas por doenças negligenciadas nas agendas de formação nas graduações de saúde, cursos técnicos e de educação permanente em saú
  • Comprometer recursos com pesquisas, especialmente para desenvolvimento de novos medicamentos e métodos diagnósticos a serem incorporados efetivamente como tecnologias em saúde na rede de atenção à saúde do SUS.
  • Defender o Sistema Único de Saúde (SUS) e o direito à saú

 Petrópolis, 24 de agosto de 2017

 

 

CARTA ABERTA DE CUIABÁ

Sociedade Brasileira de Medicina Tropical

A Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT), reunida em Cuiabá, durante o seu 53° congresso,em Carta Aberta à Sociedade, manifesta-se em defesa dos direitos à saúde e proteção social da população brasileira.

A SBMT alerta para o impacto dos cortes orçamentários e dos retrocessos nas políticas públicas de proteção social e ambiental na saúde do povo brasileiro. Alerta ainda para o prejuízo à soberania nacional, pela redução do financiamento público da pesquisa, desenvolvimento e inovação.

A Saúde Pública brasileira está fortemente ameaçada pelo aumento da vulnerabilidade social, em curso no país. Não nos referimos apenas às doenças que atingem as pessoas, mas aos seus determinantes principais: a pobreza, a fome, a miséria, o desemprego, a violência, a falta de saneamento, o desamparo político e social. Nos referimos à ausência do direito à vida e à saúde, universal, integral e igualitário.

A dívida histórica da sociedade brasileira com os não favorecidos pela nossa vergonhosa desigualdade econômica e social precisa ser sanada pelo direito à educação, pelo direito à oportunidade, pela retomada da educação pública de qualidade, desde o ensino fundamental até a Universidade, assim como por ações estruturais, como acesso a saneamento. As Universidades, os Institutos de Pesquisa públicos e as políticas de Ciência e Tecnologia precisam continuar devolvendo à sociedade brasileira as conquistas alcançadas ao longo de séculos, no caminho da construção da soberania nacional.

A SBMT convida a Sociedade Brasileira e convoca os gestores e profissionais da saúde comprometidos com esta nação a se posicionarem urgentemente pelos direitos humanos, pela proteção social, pela educação pública, pela ciência e tecnologia nacionais e pela defesa e pelo fortalecimento,irrestritos, do nosso Sistema Único de Saúde (SUS).A SBMT está pronta para participar de todos os fóruns governamentais, institucionais e não governamentais onde os rumos da saúde brasileira estejam em discussão.

Cuiabá, 29 de agosto de 2017